Política de Privacidade e Cookies
Última atualização: 13 de novembro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
Melanie Claro, Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados com a cédula profissional n.º 53780P, NIF 215 329 767, com escritório na Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, 103, 1.º, Sala 2, 4470-157 Maia.
Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais, contacte geral@melanieclaro.pt ou o telefone 925 982 533 (chamada para rede móvel nacional).
2. Que dados são recolhidos
Este site só recolhe os dados que nos envia através do formulário de pedido de marcação: nome, email, telefone (opcional), área do assunto e a breve descrição que escrever. O servidor que aloja o site regista também, por razões técnicas e de segurança, o endereço IP e a data dos acessos.
Pedimos que não envie, através do formulário, documentos nem informação sensível, como dados de saúde ou relativos a processos criminais. Esses elementos serão tratados na consulta, com a confidencialidade própria do segredo profissional.
3. Para que servem e com que fundamento
- Responder ao seu pedido e marcar a consulta, com base no seu consentimento e nas diligências pré-contratuais que pediu (art. 6.º, n.º 1, alíneas a) e b), do RGPD).
- Segurança do site e prevenção de abusos, com base no interesse legítimo em manter o site seguro (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
Os dados não são usados para publicidade, não são vendidos e não são objeto de decisões automatizadas.
4. Durante quanto tempo são guardados
Os pedidos que não deem origem a uma relação profissional são apagados no prazo máximo de 12 meses. Se vier a ser cliente, os dados passam a ser tratados no âmbito do mandato e conservados pelos prazos previstos na lei e nas regras da profissão. Os registos técnicos do servidor são apagados periodicamente.
5. Quem tem acesso aos dados
Os dados são tratados apenas pela Dra. Melanie Claro. São também processados pelo prestador de alojamento do site e do email, na qualidade de subcontratante, que está obrigado a garantir a sua segurança e confidencialidade. Os dados não são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu.
6. Os seus direitos
Pode, a qualquer momento, pedir o acesso, a retificação ou o apagamento dos seus dados, a limitação ou a oposição ao tratamento e a portabilidade, bem como retirar o consentimento dado, sem que isso afete o tratamento já realizado. Basta enviar um pedido para geral@melanieclaro.pt.
Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
7. Segurança
O site funciona exclusivamente com ligação cifrada (HTTPS) e o formulário tem proteções contra envios abusivos. Os dados recebidos são guardados com as medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo o dever de segredo profissional.
8. Cookies
Este site não utiliza cookies, nem ferramentas de estatística, de publicidade ou de redes sociais. As fontes tipográficas e as imagens são servidas a partir do próprio site, sem recurso a serviços de terceiros. Por isso, não é apresentado nenhum aviso de consentimento de cookies.
Se, no futuro, passarem a ser usados cookies que não sejam estritamente necessários, esta política será atualizada e o seu consentimento será pedido antes de qualquer utilização.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última alteração é sempre indicada no início da página.